CNPJ para afiliado: qual CNAE usar, por que MEI não serve e quanto custa
Publicado em 22 de julho de 2026 · atualizado em 26 de setembro de 2026
Abrir CNPJ é o passo que transforma o afiliado amador em negócio — e desde a mudança da Comissão Extra da Shopee, é praticamente obrigatório para quem quer escalar. Este guia resume as decisões principais. Converse com um contador antes de abrir: os detalhes variam por município e faturamento.
Por que MEI (quase sempre) não serve
O MEI só aceita atividades de uma lista fechada — e as atividades típicas do afiliado (publicidade, agenciamento e intermediação) não estão nela. Além disso o teto do MEI (R$ 81 mil/ano) é baixo para quem vive de comissão. Resultado: o caminho padrão é ME (ou SLU, se você não quer sócio) no Simples Nacional.
Qual CNAE usar
Os CNAEs mais usados por afiliados digitais:
| CNAE | Descrição | Uso |
|---|---|---|
| 7490-1/04 | Intermediação e agenciamento de serviços e negócios | Um dos mais usados por afiliados |
| 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade | Publicidade, como principal ou secundário |
| 7311-4/00 | Agências de publicidade | Quem também presta serviço de tráfego |
Na NFS-e, o serviço do afiliado normalmente se enquadra no item 17.06 da LC 116 (propaganda e publicidade). O código de tributação municipal equivalente varia por cidade — seu contador confirma.
SLU ou ME?
- SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): um dono só, sem sócio, patrimônio separado do CPF. É o formato preferido hoje.
- Empresário individual (EI): mais simples, mas sem separação patrimonial.
Ambas entram no Simples Nacional igual — e as duas são ME (microempresa) enquanto faturarem até R$ 360 mil/ano: ME é porte, não formato.
Quanto custa manter
- DAS (Simples Nacional): a partir de ~6% da receita (anexo III com fator R ≥ 28%; sem fator R, anexo V começa em 15,5%);
- Contador: R$ 200–600/mês para serviço digital;
- Certificado digital A1: R$ 120–250/ano (por que você precisa dele);
- Taxas municipais/estaduais conforme a cidade.
Checklist de abertura
- Definir CNAEs (o 7490-1/04 é um dos mais usados; some um de publicidade, porque há prefeitura que só libera o 17.06 com ele — veja CNAE x código de serviço);
- Abrir SLU no Simples Nacional (contador resolve em dias);
- Fazer inscrição municipal e verificar o código de tributação do 17.06 na sua cidade;
- Comprar o certificado A1;
- Configurar o emissor de NFS-e — para lote da Shopee, o Nota do Afiliado emite direto pela NFS-e Nacional — ou pelo sistema da prefeitura, quando a sua cidade não usa o padrão nacional.