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Nota fiscal para afiliado do Mercado Livre: como emitir a comissão

Publicado em 27 de julho de 2026

O programa de afiliados do Mercado Livre paga comissão sobre as vendas geradas pelos seus links. Como toda comissão, ela é receita tributável — e o afiliado PJ documenta com NFS-e.

Quem é o tomador

Diferente do novo modelo da Shopee (uma nota por vendedor), no Mercado Livre a relação do afiliado é com a própria plataforma: a nota é emitida contra o CNPJ do Mercado Livre indicado no seu termo/extrato do programa, somando as comissões do período.

Confira sempre o CNPJ e a razão social no extrato oficial do programa — grupos grandes têm várias entidades jurídicas e emitir para a errada gera rejeição ou retrabalho.

Como emitir

  1. Feche o valor da comissão do mês no painel do programa;
  2. Emita uma NFS-e com:
    • Tomador: a entidade do Mercado Livre que paga a comissão;
    • Serviço: item 17.06 da LC 116 (propaganda e publicidade) — o mesmo do afiliado Shopee;
    • Competência: o mês de apuração da comissão;
    • Discriminação: algo como "Comissão do Programa de Afiliados Mercado Livre — competência 07/2026";
  3. Guarde XML e DANFSe para a contabilidade.

Emissão recorrente sem esforço

Como o tomador é fixo e só o valor muda, essa é a nota perfeita para automatizar. No Nota do Afiliado você cadastra a nota avulsa uma vez e repete a emissão todo mês em segundos — na mesma conta em que emite o lote da Shopee, com o mesmo certificado A1.

E os impostos?

No Simples Nacional a comissão entra na receita normal do DAS (tipicamente anexo III com fator R). Detalhes de enquadramento no nosso guia de CNPJ e CNAE para afiliado.