NFS-e pelo sistema ABase
33 municípios em 1 estado emitem NFS-e pelo ABase. Nesses municípios a nota não sai pela SEFIN Nacional: sai pelo sistema da própria prefeitura — com o mesmo certificado A1 (e-CNPJ).
O que muda quando a sua cidade usa o ABase
- A inscrição municipal (IM) entra na nota. É a rejeição mais comum em sistema de prefeitura, e o texto do erro engana — a IM do prestador precisa estar cadastrada no próprio sistema municipal, não só preenchida no formulário.
- O código do serviço é municipal. O item 17.06 da LC 116 é o do afiliado, mas cada prefeitura tem o seu código de tributação — e ele não é o CNAE do seu CNPJ.
- O certificado é o mesmo. O A1 (e-CNPJ) que assina no Padrão Nacional assina aqui também: não precisa de outro certificado por causa do sistema da prefeitura.
- A liberação é por demanda. A gente confirma o caminho da sua cidade quando você envia o certificado — se o ABase ainda não estiver liberado para o seu município, avisamos antes de você assinar.
Municípios que usam o ABase
Rio Grande do Sul (33)
- Boa Vista do Buricá
- Braga
- Caibaté
- Capão do Cipó
- Chuvisca
- Dezesseis de Novembro
- Doutor Maurício Cardoso
- Giruá
- Independência
- Itacurubi
- Mato Queimado
- Novo Machado
- Pirapó
- Porto Mauá
- Porto Vera Cruz
- Porto Xavier
- Redentora
- Rolador
- Rolante
- Roque Gonzales
- Santo Ângelo
- Santo Antônio das Missões
- Santo Cristo
- São José do Inhacorá
- São Luiz Gonzaga
- São Martinho
- São Miguel das Missões
- São Nicolau
- São Paulo das Missões
- São Pedro do Butiá
- Tiradentes do Sul
- Tucunduva
- Tuparendi