NFS-e pelo sistema Aspec
28 municípios em 4 estados emitem NFS-e pelo Aspec. Nesses municípios a nota não sai pela SEFIN Nacional: sai pelo sistema da própria prefeitura — com o mesmo certificado A1 (e-CNPJ).
O que muda quando a sua cidade usa o Aspec
- A inscrição municipal (IM) entra na nota. É a rejeição mais comum em sistema de prefeitura, e o texto do erro engana — a IM do prestador precisa estar cadastrada no próprio sistema municipal, não só preenchida no formulário.
- O código do serviço é municipal. O item 17.06 da LC 116 é o do afiliado, mas cada prefeitura tem o seu código de tributação — e ele não é o CNAE do seu CNPJ.
- O certificado é o mesmo. O A1 (e-CNPJ) que assina no Padrão Nacional assina aqui também: não precisa de outro certificado por causa do sistema da prefeitura.
- A liberação é por demanda. A gente confirma o caminho da sua cidade quando você envia o certificado — se o Aspec ainda não estiver liberado para o seu município, avisamos antes de você assinar.
Municípios que usam o Aspec
Ceará (14)
- Aiuaba
- Altaneira
- Barroquinha
- Bela Cruz
- Capistrano
- Cariús
- Chorozinho
- Groaíras
- Itaiçaba
- Jaguaretama
- Monsenhor Tabosa
- Morrinhos
- Ocara
- Senador Sá
Pará (7)
- Augusto Corrêa
- Aveiro
- Baião
- Bannach
- Curuçá
- Jacundá
- São Miguel do Guamá
Rio Grande do Norte (4)
- Lagoa de Pedras
- São Vicente
- Serra de São Bento
- Umarizal
Maranhão (3)
- Bom Lugar
- Primeira Cruz
- Trizidela do Vale