NFS-e pelo sistema Conam
12 municípios em 1 estado emitem NFS-e pelo Conam. Nesses municípios a nota não sai pela SEFIN Nacional: sai pelo sistema da própria prefeitura — com o mesmo certificado A1 (e-CNPJ).
O que muda quando a sua cidade usa o Conam
- A inscrição municipal (IM) entra na nota. É a rejeição mais comum em sistema de prefeitura, e o texto do erro engana — a IM do prestador precisa estar cadastrada no próprio sistema municipal, não só preenchida no formulário.
- O código do serviço é municipal. O item 17.06 da LC 116 é o do afiliado, mas cada prefeitura tem o seu código de tributação — e ele não é o CNAE do seu CNPJ.
- O certificado é o mesmo. O A1 (e-CNPJ) que assina no Padrão Nacional assina aqui também: não precisa de outro certificado por causa do sistema da prefeitura.
- A liberação é por demanda. A gente confirma o caminho da sua cidade quando você envia o certificado — se o Conam ainda não estiver liberado para o seu município, avisamos antes de você assinar.
Municípios que usam o Conam
São Paulo (12)
- Bebedouro
- Bragança Paulista
- Cabreúva
- Caçapava
- Caieiras
- Cajuru
- Ferraz de Vasconcelos
- Itapeva
- Mairiporã
- Nova Campina
- Poá
- Taboão da Serra