NFS-e pelo sistema Fisco
46 municípios em 2 estados emitem NFS-e pelo Fisco. Nesses municípios a nota não sai pela SEFIN Nacional: sai pelo sistema da própria prefeitura — com o mesmo certificado A1 (e-CNPJ).
O que muda quando a sua cidade usa o Fisco
- A inscrição municipal (IM) entra na nota. É a rejeição mais comum em sistema de prefeitura, e o texto do erro engana — a IM do prestador precisa estar cadastrada no próprio sistema municipal, não só preenchida no formulário.
- O código do serviço é municipal. O item 17.06 da LC 116 é o do afiliado, mas cada prefeitura tem o seu código de tributação — e ele não é o CNAE do seu CNPJ.
- O certificado é o mesmo. O A1 (e-CNPJ) que assina no Padrão Nacional assina aqui também: não precisa de outro certificado por causa do sistema da prefeitura.
- A liberação é por demanda. A gente confirma o caminho da sua cidade quando você envia o certificado — se o Fisco ainda não estiver liberado para o seu município, avisamos antes de você assinar.
Municípios que usam o Fisco
Bahia (42)
- Acajutiba
- Antônio Gonçalves
- Baixa Grande
- Barrocas
- Cabaceiras do Paraguaçu
- Cachoeira
- Canudos
- Castro Alves
- Chorrochó
- Conceição do Jacuípe
- Cruz das Almas
- Dom Basílio
- Érico Cardoso
- Euclides da Cunha
- Filadélfia
- Gavião
- Gentio do Ouro
- Governador Mangabeira
- Ichu
- Igaporã
- Igrapiúna
- Ipupiara
- Itanhém
- Livramento de Nossa Senhora
- Macajuba
- Nova Soure
- Pau Brasil
- Paulo Afonso
- Pintadas
- Quixabeira
- Ruy Barbosa
- Salinas da Margarida
- Santa Maria da Vitória
- Santo Estêvão
- São Felipe
- São José do Jacuípe
- São Miguel das Matas
- Sapeaçu
- Sebastião Laranjeiras
- Teofilândia
- Umburanas
- Várzea do Poço
Piauí (4)
- Altos
- Bom Jesus
- Buriti dos Lopes
- União