NFS-e pelo sistema ISSNet
23 municípios em 10 estados emitem NFS-e pelo ISSNet. Nesses municípios a nota não sai pela SEFIN Nacional: sai pelo sistema da própria prefeitura — com o mesmo certificado A1 (e-CNPJ).
O que muda quando a sua cidade usa o ISSNet
- A inscrição municipal (IM) entra na nota. É a rejeição mais comum em sistema de prefeitura, e o texto do erro engana — a IM do prestador precisa estar cadastrada no próprio sistema municipal, não só preenchida no formulário.
- O código do serviço é municipal. O item 17.06 da LC 116 é o do afiliado, mas cada prefeitura tem o seu código de tributação — e ele não é o CNAE do seu CNPJ.
- O certificado é o mesmo. O A1 (e-CNPJ) que assina no Padrão Nacional assina aqui também: não precisa de outro certificado por causa do sistema da prefeitura.
- A liberação é por demanda. A gente confirma o caminho da sua cidade quando você envia o certificado — se o ISSNet ainda não estiver liberado para o seu município, avisamos antes de você assinar.
Municípios que usam o ISSNet
Mato Grosso do Sul (7)
- Caarapó
- Iguatemi
- Inocência
- Miranda
- Nova Alvorada do Sul
- Paranaíba
- Selvíria
Goiás (3)
- Anápolis
- Aparecida de Goiânia
- Goiânia
São Paulo (3)
- Dracena
- Ribeirão Preto
- São Vicente
Minas Gerais (2)
- Itaúna
- Mantena
Pará (2)
- Barcarena
- Oriximiná
Rio Grande do Sul (2)
- Cruz Alta
- Santa Maria
Amapá (1)
- Macapá
Distrito Federal (1)
- Brasília
Mato Grosso (1)
- Cuiabá
Rio de Janeiro (1)
- Duque de Caxias