NFS-e pelo sistema SH3
16 municípios em 2 estados emitem NFS-e pelo SH3. Nesses municípios a nota não sai pela SEFIN Nacional: sai pelo sistema da própria prefeitura — com o mesmo certificado A1 (e-CNPJ).
O que muda quando a sua cidade usa o SH3
- A inscrição municipal (IM) entra na nota. É a rejeição mais comum em sistema de prefeitura, e o texto do erro engana — a IM do prestador precisa estar cadastrada no próprio sistema municipal, não só preenchida no formulário.
- O código do serviço é municipal. O item 17.06 da LC 116 é o do afiliado, mas cada prefeitura tem o seu código de tributação — e ele não é o CNAE do seu CNPJ.
- O certificado é o mesmo. O A1 (e-CNPJ) que assina no Padrão Nacional assina aqui também: não precisa de outro certificado por causa do sistema da prefeitura.
- A liberação é por demanda. A gente confirma o caminho da sua cidade quando você envia o certificado — se o SH3 ainda não estiver liberado para o seu município, avisamos antes de você assinar.
Municípios que usam o SH3
Minas Gerais (14)
- Camacho
- Capela Nova
- Cristiano Otoni
- Ervália
- Ibituruna
- Ingaí
- Itaverava
- Luminárias
- Queluzito
- Santa Bárbara do Tugúrio
- Santana do Jacaré
- Santana dos Montes
- São Brás do Suaçuí
- Silveirânia
Rio de Janeiro (2)
- Comendador Levy Gasparian
- Conceição de Macabu