“O código de tributação nacional não está administrado pelo município”
Configuração fiscal e prefeitura · atualizado em 17 de setembro de 2026
Esta mensagem parece a do E0312 e não é. Lá o campo é o código de tributação municipal, que você preenche e pode até deixar vazio — está em E0312. Aqui o campo é o código de tributação nacional, que sai sozinho do item da LC 116 configurado na sua conta (para afiliado, normalmente o 17.06). Não há o que editar.
O que a prefeitura está dizendo é que ela não administra esse item na data da competência da nota. Duas causas produzem isso:
- a atividade não está na sua inscrição municipal — a prefeitura não reconhece que você presta aquele serviço; ou
- a vigência do item no sistema nacional ainda não começou para aquele município, ou já terminou, na competência que a nota carrega.
O que fazer
Quem parametriza isso é a prefeitura, no Sistema Nacional NFS-e. Ligue para o atendimento dela citando o item de serviço da sua conta e a competência da nota, e peça a habilitação do item. Enquanto isso não acontece, nenhuma nota daquela competência sai — nem pelo nosso emissor, nem pelo Emissor Nacional da prefeitura.
Antes de ligar, vale conferir em Configurações fiscais → Código de serviço se o item configurado é mesmo o da sua atividade. Se ele estiver errado, o problema muda de lugar e a prefeitura não tem nada a liberar.
As notas ficam esperando: nenhuma numeração foi consumida. Depois que a prefeitura liberar, é só reemitir o lote.