E0312 — “código de tributação municipal não existe ou não é administrado”

Configuração fiscal e prefeitura · atualizado em 17 de setembro de 2026

A NFS-e Nacional usa dois códigos diferentes, e é fácil confundir:

Código de serviço (LC 116) — nacional, igual para todo mundo. É o 17.06 (propaganda e publicidade) ou 17.25 (inserção de textos).
Código de tributação municipal (cTribMun) — cada prefeitura define o seu. É esse que causa o E0312.

Cada município escolhe quais desdobramentos da lista nacional administra. Por isso não existe um valor que funcione em todo lugar — 001 funciona em parte dos municípios e falha em outros.

Onde encontrar o seu: o jeito mais fácil é o Emissor Nacional — entre com gov.br ou certificado digital, comece uma emissão (Nova NFS-e) e selecione o seu serviço: o campo “Código de Tributação Municipal” vira uma lista com os códigos que a sua prefeitura administra. É só olhar e anotar — não precisa concluir a emissão. Também dá para achar na tabela de códigos do site da prefeitura, em nota antiga do portal municipal, ou perguntando ao seu contador.

Sua prefeitura não administra códigos próprios? Aí é o contrário: a SEFIN recusa qualquer valor — inclusive 001 — com esse mesmo erro. Nesse caso deixe o campo vazio e a nota sai só com o código nacional (é assim que o próprio emissor da prefeitura emite). Uma nota antiga do portal municipal serve de prova: se o XML dela não tem cTribMun, o seu município é desses.

Depois é só preencher em Configurações fiscais → Código de tributação municipal. O botão Testar município confirma se a sua cidade aderiu à NFS-e Nacional e se ela administra o serviço configurado.

A API nacional não lista os códigos de cada prefeitura — por isso o preenchimento é manual. Tentar adivinhar não é opção: cada tentativa recusada queima um número de DPS.